'Decreto de Getúlio Vargas Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à instalação de Estação Telefônica da Telesp 0 21/06/1941
Decreto de Getúlio Vargas Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à instalação de Estação Telefônica da Telesp
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
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Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos JurídicosDECRETO No 94.216, DE 14 DE ABRIL DE 1987. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, situada no Município e Comarca de Sorocaba, Distrito de Brigadeiro Tobias, Estado de São Paulo, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - Telesp, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, letra h, e 6º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo MC nº 1245/87,
DECRETA:
Art. 1º É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno com 549,38m² (quinhentos e quarenta e nove metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), sem benfeitorias, situada na Rua Frei Ernesto Argemiro Buzzi (lado direito da Rua Frei Ernesto Argemiro Buzzi), para quem caminha da Rua Paulino Correa para a Rua São Jorge, no Distrito de Brigadeiro Tobias, Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, de propriedade de Joaquim Martins ou de quem de direito, segundo Certidão do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo assim se descreve e caracteriza: o terreno tem formato de um polígono irregular de 5 lados (ABCDEFA), encerra a área de 549,38m². O vértice esquerdo "A" (para quem de dentro do terreno se coloca de frente para a Rua Frei Ernesto Argemiro Buzzi) dista da esquina desta rua com a Rua Paulino Correa, na interseção do alinhamento predial 46,60m. O perímetro do terreno tem as seguintes características em relação a quem de dentro do terreno se coloca de frente para a Rua Frei Ernesto Argemiro Buzzi e considera o sentido horário de percurso para fins de orientação dos lados: tem início no vértice "A", neste deflete à direita 92°38`16" em relação ao segmento FA, forma com este ângulo interno de 87°21`44" e, com rumo de 32°34`57"SE, segue em linha reta na distância de 20,27m, fazendo limite com a Rua Frei Ernesto Argemiro Buzzi até o vértice "B". Neste ponto deflete à direita 84°48`54" em relação ao segmento AB, forma com este ângulo interno de 95°11`06" e, com rumo de 52°13`57"SW, segue em linha reta na distância de 27,66m, fazendo limite com a propriedade da Congregação Presbiteriana Independente de Sorocaba até o vértice "C". Neste ponto deflete à direita 102°10`48" em relação ao segmento BC, forma com este ângulo interno de 77°49`12" e, com rumo de 25°35`15"NW, segue em linha reta, na distância de 22,34m, fazendo limite com a propriedade da Prefeitura Municipal de Sorocaba em 14,29m e fazendo limite com a propriedade da Polícia Militar do Estado de São Paulo em 8,05m até o vértice "D". Neste ponto, deflete à direita 82°42`50" em relação ao segmento CD, forma com este ângulo interno 97°17`10" e, com rumo de 57°07`35"NE, segue em linha reta na distância de 6,04m, fazendo limite com a propriedade de Hildebrando Lima até o vértice "E". Neste ponto, deflete à direita 90°17`28" em relação ao segmento DE, forma com este ângulo interno de 89°42`32" e, com rumo de 32°3457"SE, segue em linha reta na distância de 0,30m fazendo limite com a propriedade de José Carlos Martines, até o vértice "F". Neste ponto, deflete à esquerda 92°38`16" em relação ao segmento EF, forma com este ângulo interno de 272°38`16" e, com rumo de 54°46`47"NE, segue em linha reta na distância de 18,80m, fazendo limite com a propriedade de José Carlos Martines até o vértice "A", onde teve início a presente descrição. Esta descrição técnica baseia-se na planta PT nº 86.063, elaborada pela Topagri - Serviços Topográficos S.C. Ltda., tendo como responsável o técnico Osni Facchini CREA 22.291/D, em 27 de outubro de 1986.
Art. 2º Fica autorizada a Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP a promover, na forma da legislação vigente, a desapropriação da área do terreno, sem benfeitorias, de que trata este decreto, com a utilização de recursos próprios.
Art. 3º A desapropriação a que se refere este Decreto é declarada de urgência, nos termos do artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as modificações constantes da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, para efeito de imediata imissão na posse.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.Brasília, 14 de abril de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
JOSÉ SARNEYAntônio Carlos MagalhãesEste texto não substitui o publicado no DOU de 15.4.1987
O que é História?
Abraham Lincoln (1809-1865) dizia que "se não for verdade, não é História. Porém, é possível contar um monte de mentiras dizendo só a verdade.
Existiu um homem que pegou uma nação destruída, recuperou sua economia e devolveu o orgulho ao seu povo. Em seus quatro primeiros anos de governo, o número de desempregados caiu de 6 milhões para 900 mil pessoas. Este homem fez o produto interno bruto crescer 102% e a renda per capita dobrar, aumentou os lucros das empresas de 175 milhões para 5 bilhões de Marcos e reduziu uma hiperinflação, a no máximo 25% ao ano. Este homem adorava música e pintura e quando jovem imaginava a seguir a carreira artística. [28174] Você votaria neste homem Adolf Hitler (1889-1945)?
Quantos ou quais eventos são necessários para uma História? Segundo Aluf Alba, arquivista do Arquivo Naciona: o documento, ele começa a ser memória já no seu nascimento, e os documentos que chegam no Arquivo Nacional fazem parte de um processo, político e técnico de escolhas. O que vai virar arquivo histórico, na verdade é um processo político de escolhas, daquilo que vai constituir um acervo que vai ser perene e que vai representar, de alguma forma a História daquela empresa, daquele grupo social e também do Brasil, como é o caso do Arquivo Nacional.
É sempre um processo político de escolha, por isso que é tão importante termos servidores públicos posicionados, de pessoas preparadas para estarem atuando nesse aspecto.
Mary Del Priori, historiadora:
Nós temos leis aqui no Brasil, que são inclusive eu diria bastante rigorosas. Elas não são cumpridas, mas nós temos leis para arquivos municipais, estaduais e arquivos federais, que deveriam ser cobradas pela própria população, para manutenção desses acervos, acervos que estão desaparecendo, como vimos recentemente com o Museu Nacional e agora com a Cinemateca de São Paulo. E no caso dos arquivos municipais, esses são os mais fragilizados, porque eles tem a memória das pequenas cidades e dos seus prefeitos, que muitas vezes fazem queimar ou fazem simplesmente desaparecer a documentação que não os interessa para a sua posteridade. Então esse, eu diria que essa vigilância sobre o nosso passado, sobre o valor dos nossos arquivos, ainda está faltando na nossa população.
Lia Calabre, historiadora:
A memória de Josef Stálin inclusive, ela serve para que não se repitam os mesmos erros, ela serve para que se aprenda e se caminhe. Os processos constantes de apagamento. Existe um depósito obrigatório de documentação que não é feita, na verdade se a gente pensar, desde que a capital foi para Brasília, os documentos não vieram mais para o Arquivo Nacional. [4080]
Quantos registros?
Fernando Henrique Cardoso recupera a memória das mais influentes personalidades da história do país.
Uma das principais obras do barão chama-se "Efemérides Brasileiras". Foi publicada parcialmente em 1891 e mostra o serviço de um artesão. Ele colecionou os acontecimentos de cada dia da nossa história e enquanto viveu atualizou o manuscrito. Vejamos o que aconteceu no dia 8 de julho. Diz ele:
- Em 1691 o padre Samuel Fritz, missionário da província castelhana dos Omáguas, regressa a sua missão, depois de uma detenção de 22 meses na cidade de Belém do Pará (ver 11 de setembro de 1689).
- Em 1706 o rei de Portugal mandou fechar uma tipografia que funcionava no Recife.
- Em 1785 nasceu o pai do Duque de Caxias.
- Em 1827 um tenente repeliu um ataque argentino na Ilha de São Sebastião.
- Em 1869 o general Portinho obriga os paraguaios a abandonar o Piraporaru e atravessa esse rio.
- Em 1875 falece no Rio Grande do Sul o doutor Manuel Pereira da Silva Ubatuba, a quem se deve a preparação do extractum carnis, que se tornou um dos primeiros artigos de exportação daquela parte do Brasil.
Ainda bem que o barão estava morto em 2014 julho que a Alemanha fez seus 7 a 1 contra o Brasil.
(...) Quem já foi ministro das relações exteriores como eu trabalha numa mesa sobre a qual a um pequeno busto do barão. É como se ele continuasse lá vigiando seus sucessores.
Ele enfrentou as questões de fronteiras com habilidade de um advogado e a erudição de um historiador. Ele ganhava nas arbitragens porque de longe o Brasil levava a melhor documentação. Durante o litígio com a Argentina fez com que se localiza-se o mapa de 1749, que mostrava que a documentação adversária estava simplesmente errada.
Esse caso foi arbitrado pelo presidente Cleveland dos Estados Unidos e Rio Branco preparou a defesa do Brasil morando em uma pensão em Nova York. Conforme registrou passou quatro anos sem qualquer ida ao teatro ou a divertimento.
Vitorioso nas questões de fronteiras tornou-se um herói nacional. Poderia desembarcar entre um Rio, coisa que Nabuco provavelmente faria. O barão ouviu a sentença da arbitragem em Washington e quieto tomou o navio de volta para Liverpool. Preferia viver com seus livros e achava-se um desajeitado para a função de ministro.
