15 de outubro de 1827, a lei foi sancionada e tornada pública.A Lei de 15 de outubro de 1827 determinou a criação de escolas de primeiras letras.(...) A Lei estabelecia, ainda, que nessas escolas os professores ensinariam “a ler, escrever, asquatro operações de aritmética, prática de quebrados, decimais e proporções, as noções mais gerais degeometria prática, a gramática da língua nacional, os princípios de moral cristã e de doutrina da religiãocatólica e apostólica romana proporcionadas à compreensão dos meninos” ().