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Criação do Ministério da Justiça do Brasil

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Criação do Ministério da Justiça do Brasil

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Criação do Ministério da Justiça do Brasil


JUL.
03
HOJE NA;HISTóRIA
72
3 de julho de 1822, quarta-feira
25/10/2025 19:14:20
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O Brasil possui Ministério da Justiça próprio desde o Decreto de 3 de julho de 1822, do Príncipe-Regente D. Pedro de Bragança, criando a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça.

A Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, mudou a denominação para Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Pelo Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, passou a denominar-se simplesmente Ministério da Justiça, desmembrando-se o Ministério do Interior.
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EMERSON


03/07/1822
ANO:227
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