Criação da Convenção para a Preservação e a Repressão do crime de Genocídio
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
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Tanta repercussão teve esse delito pós Segunda Grande Guerra Mundial, que emnove de dezembro de 1948, foi feito um tratado internacional pela Assembleia Geral das Nações Unidas, criando a Convenção para a Preservação e a Repressão do crime de Genocídio.
Um segundo delito também da competência do Tribunal Penal Internacional são oscrimes contra a humanidade, que da mesma forma que o crime de genocídio, o Estatuto deRoma, trás em seu artigo 7º as possíveis condutas que caracterizam essa grave transgressão.Artigo 7 - Crimes contra a Humanidade1. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "crime contra ahumanidade", qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadrode um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil,havendo conhecimento desse ataque:a) Homicídio;b) Extermínio;c) Escravidão;d) Deportação ou transferência forçada de uma população;e) Prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violaçãodas normas fundamentais de direito internacional;f) Tortura;g)Agressão sexual, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidezforçada, esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência nocampo sexual de gravidade comparável;h) Perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, pormotivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou degênero, tal como definido no parágrafo 3º, ou em função de outros critériosuniversalmente reconhecidos como inaceitáveis no direito internacional,relacionados com qualquer ato referido neste parágrafo ou com qualquercrime da competência do Tribunal;i) Desaparecimento forçado de pessoas;j) Crime de apartheid;k)Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causemintencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridadefísica ou a saúde física ou mental.
2.3 Penas AplicáveisO Estatuto de Roma prevê quatro modalidades de penas que podem ser aplicadas aoscondenados pelo Tribunal Penal Internacional. Segue o artigo 77 do Estatuto, in verbis:Artigo 77, 1. Sem prejuízo do disposto no artigo 110, o Tribunal pode imporà pessoa condenada por um dos crimes previstos no artigo 5º do presenteEstatuto uma das seguintes penas:a) Pena de prisão por um número determinado de anos, até ao limite máximode 30 anos; oub) Pena de prisão perpétua, se o elevado grau de ilicitude do fato e ascondições pessoais do condenado o justificarem,2. Além da pena de prisão, o Tribunal poderá aplicar:a) Uma multa, de acordo com os critérios previstos no RegulamentoProcessual;b) A perda de produtos, bens e haveres provenientes, direta ouindiretamente, do crime, sem prejuízo dos direitos de terceiros que tenhamagido de boa fé.Assim, temos que as penas são em suma: prisão, por no máximo 30 anos, prisãoperpétua, multa, e reparações dos danos causados em indenizações, reabilitação e restituição.
O que é História?
Abraham Lincoln (1809-1865) dizia que "se não for verdade, não é História. Porém, é possível contar um monte de mentiras dizendo só a verdade.
Existiu um homem que pegou uma nação destruída, recuperou sua economia e devolveu o orgulho ao seu povo. Em seus quatro primeiros anos de governo, o número de desempregados caiu de 6 milhões para 900 mil pessoas. Este homem fez o produto interno bruto crescer 102% e a renda per capita dobrar, aumentou os lucros das empresas de 175 milhões para 5 bilhões de Marcos e reduziu uma hiperinflação, a no máximo 25% ao ano. Este homem adorava música e pintura e quando jovem imaginava a seguir a carreira artística. [28174] Você votaria neste homem Adolf Hitler (1889-1945)?
Quantos ou quais eventos são necessários para uma História? Segundo Aluf Alba, arquivista do Arquivo Naciona: o documento, ele começa a ser memória já no seu nascimento, e os documentos que chegam no Arquivo Nacional fazem parte de um processo, político e técnico de escolhas. O que vai virar arquivo histórico, na verdade é um processo político de escolhas, daquilo que vai constituir um acervo que vai ser perene e que vai representar, de alguma forma a História daquela empresa, daquele grupo social e também do Brasil, como é o caso do Arquivo Nacional.
É sempre um processo político de escolha, por isso que é tão importante termos servidores públicos posicionados, de pessoas preparadas para estarem atuando nesse aspecto.
Mary Del Priori, historiadora:
Nós temos leis aqui no Brasil, que são inclusive eu diria bastante rigorosas. Elas não são cumpridas, mas nós temos leis para arquivos municipais, estaduais e arquivos federais, que deveriam ser cobradas pela própria população, para manutenção desses acervos, acervos que estão desaparecendo, como vimos recentemente com o Museu Nacional e agora com a Cinemateca de São Paulo. E no caso dos arquivos municipais, esses são os mais fragilizados, porque eles tem a memória das pequenas cidades e dos seus prefeitos, que muitas vezes fazem queimar ou fazem simplesmente desaparecer a documentação que não os interessa para a sua posteridade. Então esse, eu diria que essa vigilância sobre o nosso passado, sobre o valor dos nossos arquivos, ainda está faltando na nossa população.
Lia Calabre, historiadora:
A memória de Josef Stálin inclusive, ela serve para que não se repitam os mesmos erros, ela serve para que se aprenda e se caminhe. Os processos constantes de apagamento. Existe um depósito obrigatório de documentação que não é feita, na verdade se a gente pensar, desde que a capital foi para Brasília, os documentos não vieram mais para o Arquivo Nacional. [4080]
Quantos registros?
Fernando Henrique Cardoso recupera a memória das mais influentes personalidades da história do país.
Uma das principais obras do barão chama-se "Efemérides Brasileiras". Foi publicada parcialmente em 1891 e mostra o serviço de um artesão. Ele colecionou os acontecimentos de cada dia da nossa história e enquanto viveu atualizou o manuscrito. Vejamos o que aconteceu no dia 8 de julho. Diz ele:
- Em 1691 o padre Samuel Fritz, missionário da província castelhana dos Omáguas, regressa a sua missão, depois de uma detenção de 22 meses na cidade de Belém do Pará (ver 11 de setembro de 1689).
- Em 1706 o rei de Portugal mandou fechar uma tipografia que funcionava no Recife.
- Em 1785 nasceu o pai do Duque de Caxias.
- Em 1827 um tenente repeliu um ataque argentino na Ilha de São Sebastião.
- Em 1869 o general Portinho obriga os paraguaios a abandonar o Piraporaru e atravessa esse rio.
- Em 1875 falece no Rio Grande do Sul o doutor Manuel Pereira da Silva Ubatuba, a quem se deve a preparação do extractum carnis, que se tornou um dos primeiros artigos de exportação daquela parte do Brasil.
Ainda bem que o barão estava morto em 2014 julho que a Alemanha fez seus 7 a 1 contra o Brasil.
(...) Quem já foi ministro das relações exteriores como eu trabalha numa mesa sobre a qual a um pequeno busto do barão. É como se ele continuasse lá vigiando seus sucessores.
Ele enfrentou as questões de fronteiras com habilidade de um advogado e a erudição de um historiador. Ele ganhava nas arbitragens porque de longe o Brasil levava a melhor documentação. Durante o litígio com a Argentina fez com que se localiza-se o mapa de 1749, que mostrava que a documentação adversária estava simplesmente errada.
Esse caso foi arbitrado pelo presidente Cleveland dos Estados Unidos e Rio Branco preparou a defesa do Brasil morando em uma pensão em Nova York. Conforme registrou passou quatro anos sem qualquer ida ao teatro ou a divertimento.
Vitorioso nas questões de fronteiras tornou-se um herói nacional. Poderia desembarcar entre um Rio, coisa que Nabuco provavelmente faria. O barão ouviu a sentença da arbitragem em Washington e quieto tomou o navio de volta para Liverpool. Preferia viver com seus livros e achava-se um desajeitado para a função de ministro.
