DECRETO N. 38.924, DE 20 DE JULHO DE 1994Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, à título precário, em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, de imóvel que específicaLUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,Decreta:Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título precário, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, de um terreno sem benfeitorias, localizado no Município de Araçoiaba da Serra, Comarca de Sorocaba, com área de 14.000,00m2 (quatorze mil metros quadrados), com as medidas, limites e confrontações constantes de planta e memorial descritivo, anexos ao processo AJ-12/93, da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, a saber: "Inicia no ponto "0", denominado em planta anexa, localizado na margem esquerda da estrada vicinal que liga o Bairro Jundiaquara á cidade de Salto de Pirapora, amarrado no posto n.º 2.771 (ET), com rumo de 21º35´SE e distância de 26,00m; do ponto "0", segue pela citada estrada vicinal com rumo 47º00´NW e distância de 121,35m até o ponto " 1"; daí, segue ainda pela mesma estrada com rumo 49º00´NW e distância de 38,68m até o ponto "2"; daí, deflete a direita e segue confrontando com área remanescente da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, com rumo 53º00´NE e distância de 81,30m até encontrar o ponto "3"; daí, deflete a direita e segue confrontando com área remanescente, da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, com rumo 47º00´SE e distância de 189,70m até encontrar o ponto "4", situado a margem da estrada de acesso; daí, deflete a direita e segue pela referida via de acesso com rumo 63º22´SW e distância de 85,33m até o ponto "0", inicio desta descrição, encerrando uma área de 14.000,00m2 (quatorze mil metros quadrados)".Artigo 2.º - A permissão de uso de que trata o artigo 1.º, destina-se à instalação de estação de tratamento de água para o Município de Araçoiaba da Serra.Artigo 3.º - A permissão de uso fica condicionada ao fornecimento gratuito de água à Fundação Parque Zoológico de São Paulo, devendo tal condição constar do termo mo previsto no artigo 4.º deste decreto.Artigo 4.º - A permissão de uso será formalizada por meio de termo próprio, a ser lavrado na Procuradoria Regional de Sorocaba, da Procuradoria Geral do Estado, mediante as condições a serem estabelecidas pela permitente.Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Bandeirantes, 20 de julho de 1994LUIZ ANTONIO FLEURY FILHOVicente Bayard PrietoSecretário de Recursos Hídricos,Saneamento e ObrasFrederico Coelho NetoSecretário do GovernoPublicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 20 de julho de 1994.
O que é História?
Abraham Lincoln (1809-1865) dizia que "se não for verdade, não é História. Porém, é possível contar um monte de mentiras dizendo só a verdade.
Existiu um homem que pegou uma nação destruída, recuperou sua economia e devolveu o orgulho ao seu povo. Em seus quatro primeiros anos de governo, o número de desempregados caiu de 6 milhões para 900 mil pessoas. Este homem fez o produto interno bruto crescer 102% e a renda per capita dobrar, aumentou os lucros das empresas de 175 milhões para 5 bilhões de Marcos e reduziu uma hiperinflação, a no máximo 25% ao ano. Este homem adorava música e pintura e quando jovem imaginava a seguir a carreira artística. [28174] Você votaria neste homem Adolf Hitler (1889-1945)?
Quantos ou quais eventos são necessários para uma História? Segundo Aluf Alba, arquivista do Arquivo Naciona: o documento, ele começa a ser memória já no seu nascimento, e os documentos que chegam no Arquivo Nacional fazem parte de um processo, político e técnico de escolhas. O que vai virar arquivo histórico, na verdade é um processo político de escolhas, daquilo que vai constituir um acervo que vai ser perene e que vai representar, de alguma forma a História daquela empresa, daquele grupo social e também do Brasil, como é o caso do Arquivo Nacional.
É sempre um processo político de escolha, por isso que é tão importante termos servidores públicos posicionados, de pessoas preparadas para estarem atuando nesse aspecto.
Mary Del Priori, historiadora:
Nós temos leis aqui no Brasil, que são inclusive eu diria bastante rigorosas. Elas não são cumpridas, mas nós temos leis para arquivos municipais, estaduais e arquivos federais, que deveriam ser cobradas pela própria população, para manutenção desses acervos, acervos que estão desaparecendo, como vimos recentemente com o Museu Nacional e agora com a Cinemateca de São Paulo. E no caso dos arquivos municipais, esses são os mais fragilizados, porque eles tem a memória das pequenas cidades e dos seus prefeitos, que muitas vezes fazem queimar ou fazem simplesmente desaparecer a documentação que não os interessa para a sua posteridade. Então esse, eu diria que essa vigilância sobre o nosso passado, sobre o valor dos nossos arquivos, ainda está faltando na nossa população.
Lia Calabre, historiadora:
A memória de Josef Stálin inclusive, ela serve para que não se repitam os mesmos erros, ela serve para que se aprenda e se caminhe. Os processos constantes de apagamento. Existe um depósito obrigatório de documentação que não é feita, na verdade se a gente pensar, desde que a capital foi para Brasília, os documentos não vieram mais para o Arquivo Nacional. [4080]
Quantos registros?
Fernando Henrique Cardoso recupera a memória das mais influentes personalidades da história do país.
Uma das principais obras do barão chama-se "Efemérides Brasileiras". Foi publicada parcialmente em 1891 e mostra o serviço de um artesão. Ele colecionou os acontecimentos de cada dia da nossa história e enquanto viveu atualizou o manuscrito. Vejamos o que aconteceu no dia 8 de julho. Diz ele:
- Em 1691 o padre Samuel Fritz, missionário da província castelhana dos Omáguas, regressa a sua missão, depois de uma detenção de 22 meses na cidade de Belém do Pará (ver 11 de setembro de 1689).
- Em 1706 o rei de Portugal mandou fechar uma tipografia que funcionava no Recife.
- Em 1785 nasceu o pai do Duque de Caxias.
- Em 1827 um tenente repeliu um ataque argentino na Ilha de São Sebastião.
- Em 1869 o general Portinho obriga os paraguaios a abandonar o Piraporaru e atravessa esse rio.
- Em 1875 falece no Rio Grande do Sul o doutor Manuel Pereira da Silva Ubatuba, a quem se deve a preparação do extractum carnis, que se tornou um dos primeiros artigos de exportação daquela parte do Brasil.
Ainda bem que o barão estava morto em 2014 julho que a Alemanha fez seus 7 a 1 contra o Brasil.
(...) Quem já foi ministro das relações exteriores como eu trabalha numa mesa sobre a qual a um pequeno busto do barão. É como se ele continuasse lá vigiando seus sucessores.
Ele enfrentou as questões de fronteiras com habilidade de um advogado e a erudição de um historiador. Ele ganhava nas arbitragens porque de longe o Brasil levava a melhor documentação. Durante o litígio com a Argentina fez com que se localiza-se o mapa de 1749, que mostrava que a documentação adversária estava simplesmente errada.
Esse caso foi arbitrado pelo presidente Cleveland dos Estados Unidos e Rio Branco preparou a defesa do Brasil morando em uma pensão em Nova York. Conforme registrou passou quatro anos sem qualquer ida ao teatro ou a divertimento.
Vitorioso nas questões de fronteiras tornou-se um herói nacional. Poderia desembarcar entre um Rio, coisa que Nabuco provavelmente faria. O barão ouviu a sentença da arbitragem em Washington e quieto tomou o navio de volta para Liverpool. Preferia viver com seus livros e achava-se um desajeitado para a função de ministro.
