dezembro de 1532, quinta-feira 13/11/2025 05:24:06
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A Mesa da Consciência ou «Mesa da Consciência e Ordens», Tribunal criado por D. João III em 1532, tratava de várias matérias jurídicas e administrativas, em particular as que se referiam às Ordens de Cristo, Avis e Santiago. E, pela Ordem de Cristo, dos assuntos de consciência próprios das missões ultramarinas, um dos quais, a liber- dade dos índios. Sobre os documentos referentes à Mesa da Consciência, quer civis, quer pontifícios, cf. Fortunato de Almeida, História da Igreja em Portugal 111/2, 11-13; Grande Enciclopédia Por- tuguesa e Brasileira xvil 17-18; W. Ferreira, História do Direito Brasileiro 11 139-142. Nos casos que se apresentavam nas Missões referentes a estes melindrosos assuntos de consciência, mandava El-Rei que fossem ouvidos os da Companhia, como se vê pela carta de 1566 a Mem de Sá em que ordena se fizesse junta com o Governa- dor, o Bispo, o Provincial (Luis da Grã), o Visitador P. Inácio de Aze- vedo e o P. Manuel da Nóbrega (doe. 45). Em 1575 pediu o P. Geral ao Cardeal D. Henrique que dispensasse os da Companhia na Índia de se acharem na Mesa da Consciência {Lus. 6j, f. 55V).
