27 de fevereiro de 1587, sexta-feira Atualizado em 14/10/2025 14:04:00
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1ª fonte
Data: 1967
Atas da Câmara da cidade de São Paulo: 1562-1596, volume I, 1967. Prefeitura do município de São Paulo
ta capitania que estiverem de d.... das demarcações de sua carta que tem de da.... por Antonio Rodrigues de Almeida aos supplicantes assim e da maneira que em ella se contem a qual lhe dou pelos poderes que para isso tenho do senhor Pero Lopes de Souza que estão nas camaras destas villas com as condições da sesmaria com todalas entradas e sahidas e logradouros forras de todolos tributos sómente dizimos a Deus para elles e seus herdeiros ascendentes e descendentes deste dia para todo sempre mando a todalas justiças a que o caso com direito pertencer os mettam de posse e as deixem rogçar..... ditas terras e esta carta será registada..... do tombo do dito senhor pa-ra a todo o tempo constar como foram dadas.... correa....,. registada a carta atraz. lc ic... nesta provedoria e feitoria a folhas 128 do dito livro.... ecra. .... ECSCrivão da provedoria e feitoria e alfandega nas capitanias de São Vicente............. de que passei a presente certidão de registo por mim feitae assignada em esta villa do porto de Santos hoje aos vinte e quatro dias do mez de Fevereiro de mil e quinhentos e oitenta e seis annos — Francisco Casado...pagou nada fica registada esta carta de dada de terras no livro dos registos que.............. o senhor Pero Lopes de Souza as folhas quarenta e tres e quarenta e quatro bem e fielmente sem cousa que duvida faça por mim escrivão das dadas por mim assignada aos vinte e sete dias do mez de Fevereiro de mil e quinhentos e oitenta e sete annos pago nada.....lllcvvvvaAAua AAA AAA
A qual carta de dada de terras de sesmaria acima e atraz escripta eu Diogo de Unhate escrivão da fazenda de Sua Magestade desta capitania de São Vicente fiz aqui trasla-dar a requerimento de Diogo Rodrigues sem embargo de constar que já foi registada. ..........11/....... O livro nem o logar certo onde foi registada. .....l.1/000000prqobria carta original entreguei ao dito............. Rodrigues e este traslado vae certo e verdadeiro e o concertei com o tabellião aqui commigo assignado em estavilla do porto de Santos aos vinte............... de mile SeISCENtOS... LcRegistada por mim escrivão da fazenda de Sua Mages-tade.Diogo de Onhate Antonio Rodrigues de Almeida............ Santo Amaroe da Gua......... pela senhora............. de Gambôacapitõa e governadora............... por el-rei nossoSenhor mulher que.............. do senhor Pero Lo- [p. 213] [27490]
2ª fonte
Data: 2010
O DOMINIUM SOBRE OS INDÍGENAS E AFRICANOS E A ESPECIFICIDADE DA SOBERANIA RÉGIA NO ATLÂNTICO Da colonização das ilhas à política ultramarina de Felipe III (1493-1615)
Na lei de 1587 cria o cargo de procurador dos indígenas, mas não define se seria português ou indígena, na lei de 1596, o rei esclarece que o juiz “será português”. “Lei que S. M. passou sobre os Índios do Brasil que não podem ser cativos e declara o que o podem ser”, de 24 de fevereiro de 1587, e “Lei de 26 de julho de 1596 sobre a liberdade dos Índios”. In: THOMAS, Georg. Política indigenista dos portugueses no Brasil, op. cit., p. 223 e 226. [p. 158, 159] [3349]
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