Donatários e administração colonial: a Capitania de Itamará e a Casa de Cascais (1692-1762). Luciana de Carvalho Barbalho Velez 0 01/01/2016

Com relação à venda à própria Coroa, caracterizada como uma reversão à Coroamediante indenização financeira e honorífica, percebemos, por exemplo, no Brasil, queocorriam desde cedo, poucos anos depois das primeiras doações, e perdurando até oséculo XVIII, quando foi extinto o sistema de capitanias hereditárias. Aí temos os casosda Capitania da Bahia e do Rio Grande, e de parte do território de Itamaracá, ainda noséculo XVI, conforme relataremos melhor adiante. No século XVII houve aintensificação do processo de incorporações destas donatarias desde o governo filipino,a exemplo da Capitania de São Tomé, também conhecida como Campo dos Goitacazesou Paraíba do Sul, vendida em 1619,32 das capitanias do Nordeste do Brasil queestavam em domínio holandês, tais como Pernambuco e a própria Itamaracá, em 1654.33Este processo que chegou ao auge no século XVIII, no governo de D. João V com asCapitanias de São Vicente, de Santo Amaro e das terras de Santana, todas vendidas em1709,34 da Capitania de Pernambuco, que após longo litígio com a Coroa, desde 1654,teve o caso encerrado com a venda da capitania em 1716, e da Capitania do EspíritoSanto, vendida em 1715, e no governo de D. José I, com o Marquês de Pombal, entre osanos de 1753-1754.35 Todas estas capitanias citadas foram revertidas à Coroa através decompensações financeiras e honoríficas aos seus donatários, como trataremos maisdetalhadamente destes casos no capítulo terceiro desta pesquisa.36

[32] Apesar desta venda em 1619, após acordos do donatário Gil de Góis com o Procurador da Coroa, em1674 a Capitania de São Tomé, foi novamente doada a membros do clã dos Sás, do Rio de Janeiro, o queocasionou longo confronto com o poder local da Câmara de Campos, perdurando por toda a primeirametade do século XVIII, período em que foram feitas novas propostas para reversão da capitania à Coroa,cuja resolução só se deu com as incorporações no período pombalino, conforme veremos maisdetalhadamente ainda neste capítulo. SALDANHA, Antônio de Vasconcelos. As capitanias do Brasil.Op. Cit., 2001, pp. 387-435; SILVA, Maria Beatriz Nizza da Silva. Ser nobre na colônia. São Paulo:Editora UNESP, 2005, pp. 50-56.[p. 34]

Depois de acordos entre Gil Góis da Silveira, com o procurador da Coroa,concretizou a venda da capitania em 22 de março de 1619, para a Coroa filipina,renúncia feita através de compensação financeira ao donatário de 200$000 réis de tençaem sua vida, mas podendo, com sua morte, deixar 100$000 réis de tença à sua mulher.Posteriormente, em 1674, esta capitania foi novamente doada ao clã dos Sá do Rio deJaneiro, conforme veremos no capítulo 2.56

Essa nova doação foi feita em 1674, a Martim Correia de Sá, Visconde de Asseca, da Capitania daParaíba do Sul conjuntamente com Cabo Frio. No entanto, a Câmara da vila de Campos não aceitoufacilmente e teve início uma querela entre o poder local e os donatários da Capitania da Paraíba do Sul,perdurando durante toda a primeira metade do século XVIII, ocasionando outras propostas de compra dacapitania pela Coroa, mas nada se concretizou até 1753, com as incorporações pombalinas. Sobre essaquerela veremos mais detalhadamente no capítulo 2, em comparação com o levante de Goiana contra adevolução da Capitania de Itamaracá ao 2º Marquês de Cascais, em 1692. SILVA, Maria Beatriz Nizzada. Ser nobre na colônia. Op.Cit., 2005, pp. 50-56; SALDANHA, Antônio de Vasconcelos. Ascapitanias do Brasil. Op.Cit., 2001, pp. 417-419.

Apesar deste movimento no sentido de resgate das capitanias, durante o séculoXVII temos também a criação de novas capitanias hereditárias, as capitanias do Norteamazônico, da mesma forma que ocorreu no Estado do Brasil, movimento este que teveinício, curiosamente, durante a União Ibérica, no reinado de Felipe II. Ou seja, damesma forma que resgatava para a Coroa as capitanias abandonadas pelos seusdonatários ou que não prosperavam de alguma maneira, a Coroa ainda promovia novasdoações, com o intuito de intensificar a colonização e a produção no Brasil. No entanto,as referidas doações não ficaram restritas ao período da Monarquia Ibérica, mascontinuaram sendo feitas mesmo após 1640. Assim, concluiu Maria Beatriz Nizza, “oque prova que, se inicialmente o sistema de capitanias hereditárias se podia considerardeficitário do ponto de vista dos donatários, depois da instalação do governo-geral oseu atrativo parece ter sido maior”.57A explicação é simples, a maior parte destas novas capitanias hereditárias se deuno recém-criado Estado do Maranhão, pois foi apenas neste período que se concretizoua conquista da região do Maranhão, diferentemente do que vinha acontecendo no Estadodo Brasil, onde já podia se verificar nesta época um grande crescimento em número deengenhos, de população e, logicamente, de produção. Ao contrário, a população dasterras do Maranhão era muito escassa e, consequentemente, a produção também,necessitando os portugueses, desta forma, promoverem acordos com os índios [p. 43]

seguintes esteve em intensa guerra, o que provocou o seu retorno para Portugal. Seufilho, Gil Góis da Silveira, também não tinha condições de povoar a capitania, sendolhe permitido renunciar a capitania para qualquer pessoa apta, através de um alvará de21 de outubro de 1605. No entanto, ele não renunciou a capitania, mas continuouvivendo em Madri com sua esposa.187Apenas em 22 de março de 1619 cedeu a capitania à Coroa filipina, através deuma compensação financeira de 200$000 réis de tença em vida e em caso de morte,podia deixar desta tença 100$000 para sua mulher. Em 1674 a Coroa resolveu doar estacapitania ao procurador de Gil Góis da Silveira, Martim Correia de Sá, Visconde deAsseca, e ao seu irmão João Correia de Sá, como recompensa pelos serviços do seu pai,Salvador Correia de Sá e Benevides,188 que já constituíam um clã no Rio de Janeiro,mas que pretendiam ocupar esta região desocupada e conseguir o status de donatário e oprestígio de senhorio de uma capitania.189

A capitania foi governada pelos Sás por meio de procuradores, e quando da confirmação da doação ao 3º Visconde de Asseca, em 23 de março de 1727, os camaristas da vila de Campos não aceitaram e fizeram uma representação a D. João V alegando que não queriam sujeitar-se a um donatário. Chegou-se ao ponto dos filhos do donatário serem retirados da capitania, para acalmar os ânimos. As perturbações perduraram por uma década, quando em 2 de julho de 1738, a Coroa resolveu resgatar acapitania para si, fato que não foi consumado, pois em 30 de agosto do mesmo ano a Coroa sustou o sequestro da capitania, restituindo os rendimentos pertencentes ao donatário. Os camaristas revoltosos sabendo da decisão régia de comprar a capitania, anteciparam-se e tomaram posse dela para a Coroa, tendo o apoio da Relação da Bahia.

No entanto, quase uma década depois, em 23 de agosto de 1747, a Coroa resolveu novamente confirmar a doação da capitania a Martim Correia de Sá e Benevides. A Câmara de Campos não aceitou essa mudança e novamente os distúrbios recomeçaram, adiando-se o ato de posse e havendo necessidade de intervenção militar por parte do governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, quando finalmente o ouvidor do Espírito Santo conseguiu dar posse ao procurador do donatário. [p. 87]

Carta de D. Filipe II de confirmação de doação por sucessão passada a favor de D. Álvaro Pires de Castro, 6º Conde de Monsanto, da capitania de Itamaracá, no Brasil, que havia sido doada de Juro e Herdade a Pero Lopes de Sousa. Lisboa, 10 de maio de 1617. A carta contém a sentença que o Conde de Monsanto alcançou contra Francisco Faro, Conde de Vimieiro, que pretendia suceder na mesmacapitania. Certidão passada por Luís Lopes Bravo tabelião público do judicial e notas de Cascais, em11 de fevereiro de 1619. [p. 328]