Denúncia 0 25/02/1862

nos Autos do processo, e diante das circunstâncias, não se tem como assegurar que o escrivão tenha registrado o que, de fato, a escrava relatou. Benedita era analfabeta, assim também nunca leu o que escreveram a respeito de suas declarações, porém, ela sabia da sua condição e reputação, conhecia as suas inimizades e seus aliados.

Do dia da denúncia a autuação foram mais de cinco meses. Era 25 de fevereiro de 1862 quando Benedita foi convocada para prestar novos depoimentos. Na ocasião a escrava reafirmou que sofria castigos violentos e declarou que:

Várias pessoas assistiam os castigos [...] que foi castiga várias vezes, de manhã e a tarde em diferentes épocas. Que a lesão da mão e do joelho foi porque apanhou tanto e deu-lhe um ataque e caiu no fogo. Que teve uma criança a pouco tempo, mas morreu, bem pequena, sem estar batizada. E que toda a vizinhança sabe desses maus-tratos [8].

O depoimento de Benedita assegura a violência desmedida praticada pelo seu senhor e ainda assistida pelas pessoas que se encontravam em volta. Sabe-se que a perpetuação da escravidão ocorria também pela gestação de novos escravinhos. E atitudescomo essas cometidas contra escravas não estava de acordo com os códigos de leis do período. Maus tratos e castigos desmedidos afetavam as relações entre senhores e escravarias. Além, disso, castigos violentos tocavam na estrutura do sistema escravista.Luis Carneiro Araújo também prestou depoimentos e na ocasião afirmou que:

Sabe que está sendo acusado por uma escrava, de ter sido surrada. Que por diversas vezes tinha castigado sua escrava e que sempre com moderação. Que a escrava não era desobediente, mas fujona, saindo de casa sem causa, mas que nunca aplicava castigos rigorosos. Que sempre recebera em casa quando vinha apadrinhada sem lhe administrar castigos algum. Que as vezes castigava a escrava com relhada quando era preciso [9].

Observa-se no relato de Luis Carneiro Araújo que os castigos sofridos pela escrava são confirmados, porém, conforme o indiciado, tais castigos eram administrados de acordo com os códigos das legislações da época. Nesse contexto, os senhores não eram proibidos de castigar seus escravos, mas era necessário conhecer a lei para saber identificar até onde poderia avançar com suas medidas coercitivas para não praticar

8 CASA DA CULTURA EMÍLIA ERICHSEN. Processo s/n.. Caixa/ano: 1862. Lesões corporais.

9 CASA DA CULTURA EMÍLIA ERICHSEN. Processo s/n.. Caixa/ano: 1862. Lesões corporais.

castigos desmedidos. E nesse caso, os castigos desregrados cometidos contra a escravaBenedita levaram Luis Carneiro Araújo a prestar esclarecimentos as autoridades locais.O depoimento do acusado centrou principalmente nas questões comportamentaisda cativa. Enfatizou que a mesma não “era desobediente” mas “era fujona, o que leva aimaginar que as escapadas de Benedita demonstrasse insatisfação pela condição de cativa.A desobediência de Benedita, da qual o senhor se refere não fica claro na documentação,talvez se referisse a alguma atitude agressiva por parte da escrava.A denúncia feita por Benedita ao juiz municipal a respeito do tratamento querecebia de seu senhor acabou movimentando a delegacia local, pois, a escrava no seudepoimento apresentou nomes de várias pessoas que presenciavam frequentemente asatitudes de seu senhor, inclusive o irmão do acusado, Francisco Carneiro de Araújo, quefoi chamado para apresentar sua versão dos fatos.Desse modo, as autoridades locais ouviram as versões de todos os intimados. Eem 25 de fevereiro de 1862, após decisão do tribunal de júri, sentenciou o veredito final.O juiz Domingos Martins de Araújo optou em acatar a decisão do júri, ou seja, absorveuLuis Carneiro de Araújo. Os autos do processo afirma que o tribunal do júri absorveu“por unanimidade de votos que o réu não pregou castigos brutais e rigorosos a escrava”10.Infelizmente nessa documentação não consta o que aconteceu com Benedita, quais osnovos encaminhamentos na sua história.As histórias de Damásia e Benedita apresentadas no decorrer deste ensaio versamsobre a questões de liberdade. E mostram que viver como escrava no oitocentos eraenfrentar diversas agruras, sem falar dos abusos e das humilhações dos domíniossenhoriais. Apesar dessas histórias estarem situadas em fatos individuais elas englobamcontextos muito mais amplos, pois, suas experiências lançam feixes de luzes sob as açõese reações das mulheres no cativeiro. Como vimos, ambas histórias tem em comum asrelações envolvendo senhores e escravas. A condição de escrava não impediu dedemonstrar suas vontades, cada uma a seu modo, demonstrou seu descontentamento aosdomínios senhoriais.REFERÊNCIAS10 CASA DA CULTURA EMÍLIA ERICHSEN. Processo s/n.. Caixa/ano: 1862. Lesões corporais.