“A execução penal no Brasil durante a vigência das Ordenações Filipinas”, de André Maurício Penha Brasil e Rogério Meneguel
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
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1. INTRODUÇÃO
As Ordenações Filipinas são o conjunto de Leis que vigorou no Brasil por maistempo, sendo promulgado em 11 de janeiro de 1603 e sendo revogado pelo Código Penaldo Império em 16 de dezembro de 1830, perfazendo uma vigência de quase 228 anos.
Existe atualmente no Brasil um clamor por uma execução penal mais rigorosa, decunho punitivo. No colóquio popular, “bandido bom é bandido morto”. Este trabalho tempor escopo esclarecer como a execução penal no Brasil era incrivelmente brutal na época,na tentativa de demonstrar o quanto o Brasil evoluiu na execução penal desde então e anecessidade da garantia dos direitos humanos em uma sociedade justa e progressista.O Brasil vive um momento social muito peculiar. Após duas décadas em umestado de exceção, as garantias dos direitos fundamentais dos cidadãos, consagradas noArt 5º da CRFB/88, são uma das grandes conquistas da nação. Todavia, existe ummovimento, que é justo e fundado em fatos verdadeiros, que critica a tibieza da execuçãopenal no Brasil atual. A intenção do presente trabalho não é justificar possíveis falhas doatual sistema, mas sim expor a brutalidade que marcava a execução penal no Brasil deoutrora e demonstrar que o Estado não deve retornar à época da retribuição penal e depenas cruéis e degradantes.Parece incrível, mas pela mera leitura dos jornais atuais percebe-se que aimposição de penas cruéis e humilhantes tem a aprovação de grande parte da população.Assim sendo, é evidente a importância de manter viva a memória de um passado terrível,que parece distante, mas que pode rapidamente ser conjurado de volta ao presente.O objetivo geral da pesquisa é descrever a execução penal no Brasil durante avigência das Ordenações Filipinas através dos seguintes objetivos específicos:• Descrever a origem histórica do sistema penal Filipino;• Identificar os principais tipos penais vigentes no período, especialmente osmais graves e agrupá-los em categorias semelhantes, de acordo com a natureza do direitotutelado;• Utilizar casos famosos ou relevantes da época para exemplificar esintetizar a natureza do processo penal vigente;• Identificar e descrever algumas das penas previstas, especialmente ascapitais, as mais graves e as mais peculiares; [Página 2]
O que é História?
Abraham Lincoln (1809-1865) dizia que "se não for verdade, não é História. Porém, é possível contar um monte de mentiras dizendo só a verdade.
Existiu um homem que pegou uma nação destruída, recuperou sua economia e devolveu o orgulho ao seu povo. Em seus quatro primeiros anos de governo, o número de desempregados caiu de 6 milhões para 900 mil pessoas. Este homem fez o produto interno bruto crescer 102% e a renda per capita dobrar, aumentou os lucros das empresas de 175 milhões para 5 bilhões de Marcos e reduziu uma hiperinflação, a no máximo 25% ao ano. Este homem adorava música e pintura e quando jovem imaginava a seguir a carreira artística. [28174] Você votaria neste homem Adolf Hitler (1889-1945)?
Quantos ou quais eventos são necessários para uma História? Segundo Aluf Alba, arquivista do Arquivo Naciona: o documento, ele começa a ser memória já no seu nascimento, e os documentos que chegam no Arquivo Nacional fazem parte de um processo, político e técnico de escolhas. O que vai virar arquivo histórico, na verdade é um processo político de escolhas, daquilo que vai constituir um acervo que vai ser perene e que vai representar, de alguma forma a História daquela empresa, daquele grupo social e também do Brasil, como é o caso do Arquivo Nacional.
É sempre um processo político de escolha, por isso que é tão importante termos servidores públicos posicionados, de pessoas preparadas para estarem atuando nesse aspecto.
Mary Del Priori, historiadora:
Nós temos leis aqui no Brasil, que são inclusive eu diria bastante rigorosas. Elas não são cumpridas, mas nós temos leis para arquivos municipais, estaduais e arquivos federais, que deveriam ser cobradas pela própria população, para manutenção desses acervos, acervos que estão desaparecendo, como vimos recentemente com o Museu Nacional e agora com a Cinemateca de São Paulo. E no caso dos arquivos municipais, esses são os mais fragilizados, porque eles tem a memória das pequenas cidades e dos seus prefeitos, que muitas vezes fazem queimar ou fazem simplesmente desaparecer a documentação que não os interessa para a sua posteridade. Então esse, eu diria que essa vigilância sobre o nosso passado, sobre o valor dos nossos arquivos, ainda está faltando na nossa população.
Lia Calabre, historiadora:
A memória de Josef Stálin inclusive, ela serve para que não se repitam os mesmos erros, ela serve para que se aprenda e se caminhe. Os processos constantes de apagamento. Existe um depósito obrigatório de documentação que não é feita, na verdade se a gente pensar, desde que a capital foi para Brasília, os documentos não vieram mais para o Arquivo Nacional. [4080]
Quantos registros?
Fernando Henrique Cardoso recupera a memória das mais influentes personalidades da história do país.
Uma das principais obras do barão chama-se "Efemérides Brasileiras". Foi publicada parcialmente em 1891 e mostra o serviço de um artesão. Ele colecionou os acontecimentos de cada dia da nossa história e enquanto viveu atualizou o manuscrito. Vejamos o que aconteceu no dia 8 de julho. Diz ele:
- Em 1691 o padre Samuel Fritz, missionário da província castelhana dos Omáguas, regressa a sua missão, depois de uma detenção de 22 meses na cidade de Belém do Pará (ver 11 de setembro de 1689).
- Em 1706 o rei de Portugal mandou fechar uma tipografia que funcionava no Recife.
- Em 1785 nasceu o pai do Duque de Caxias.
- Em 1827 um tenente repeliu um ataque argentino na Ilha de São Sebastião.
- Em 1869 o general Portinho obriga os paraguaios a abandonar o Piraporaru e atravessa esse rio.
- Em 1875 falece no Rio Grande do Sul o doutor Manuel Pereira da Silva Ubatuba, a quem se deve a preparação do extractum carnis, que se tornou um dos primeiros artigos de exportação daquela parte do Brasil.
Ainda bem que o barão estava morto em 2014 julho que a Alemanha fez seus 7 a 1 contra o Brasil.
(...) Quem já foi ministro das relações exteriores como eu trabalha numa mesa sobre a qual a um pequeno busto do barão. É como se ele continuasse lá vigiando seus sucessores.
Ele enfrentou as questões de fronteiras com habilidade de um advogado e a erudição de um historiador. Ele ganhava nas arbitragens porque de longe o Brasil levava a melhor documentação. Durante o litígio com a Argentina fez com que se localiza-se o mapa de 1749, que mostrava que a documentação adversária estava simplesmente errada.
Esse caso foi arbitrado pelo presidente Cleveland dos Estados Unidos e Rio Branco preparou a defesa do Brasil morando em uma pensão em Nova York. Conforme registrou passou quatro anos sem qualquer ida ao teatro ou a divertimento.
Vitorioso nas questões de fronteiras tornou-se um herói nacional. Poderia desembarcar entre um Rio, coisa que Nabuco provavelmente faria. O barão ouviu a sentença da arbitragem em Washington e quieto tomou o navio de volta para Liverpool. Preferia viver com seus livros e achava-se um desajeitado para a função de ministro.
