Certidão 0 26/06/1645

Analisei tal documentação em artigo do "Jornal do Comér-cio", a 16 de outubro de 1949, resumindo os termos de uma informação sobre as minas de São Paulo, de autoria de Eleodoro Ebano, e enviada em 1650 por êste personagem "general das canoas de guerra de toda a Costa e mar do Sul" a Duarte Correia Vasqueanes, tio e sucessor de Salvador Correia no govêrno do Rio de Janeiro e da Repartição do Sul.

Denunciava mano que:

a) ao cabo de seis anos de existên-cia a Casa da Moeda de São Paulo não correspondia, de‘ todo, ao rjue dela se esperava;

b) o proveclor atual, Pascoal Afonso Gaia, mostrava-se incapaz e desidiosíssimo;

c) convinha a transferên-cia do estabelecimento para Paranaguá onde havia faísqueiras auríferas mais ricas de que as das vizinhanças de São Paulo.

Contestando-o declarou-lhe Duarte Correia a contemporizar que:

a) a respeito da oficina, paulistana, já oficiara a D. João IV e declarara: "Não era ela de nenhum efeito ao bem da real coroa";

b) permitia que a quintagem do ouro de Paranaguá fosse feita nesta vila e não em São Paulo;

c) tal quiiltagem se justiii-cava pela maior segurança dos reais quintos sem que, contudo, houvesse deliberado prophsito de se prejudicar a Casa da Moeda de São Paulo, pois sempre a da e a seus oficiais se avia de re-correr para se aver de fazer moeda". Que mais "ajuntar à carta?"

Recebo agora novo reforço de docutilei~tação, excelente, pro-vindo sempre do Arqiiivo HistOrico Colonial de L;shoa e papéis constantes de um maço cuja rubrica é Açores, wp&s avulsos, 1650.

Ainda desta vez devi tal contribuição ao Dr. J. P. Leite Cor-deiro, que recebeu as peças por iiitc-rniéc!!o do Dr. Mendes I Gouveia. Constituem uns autos de justificação de serviços requerida por Francisco da Fonseca Falcão, Capitão-mor da Capitania de São Vicente, de 1642 a 1648. Era êste Falcão açoriano, de São Miguel e servira no Nor-deste como Tenente da Companhi? do Capitão Miguel de Abreu Soares. Bravamente pelejara com os batavos durante cinco anos ; assistira em 1633 i tomada da vila de Alagoa do Sul (hoje Ala-goas), incendiiada pelos flamengos e depois com êles se batera em Alagoa do Norte (hoje Santa Luzia do Norte)[Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, vol. LI, p. 236]

Fôra dos que, sob o coinaildo do Capitão Antônio Lopes Fil-gueiras. repeliram a tentativa de desembarque do "inimigo bel-ga", causaildo-lhe cem baisas.

AIaiiciara-o depois o Goveriiaclor Geral a Capitania de Sãs Viceilte orgai~izar um coniboio de uns tantos navios carregados de iilailiinieiltos para socorro da Bahia. Chegando a São Paulo, em 1638, soubera-se que unia armada liolaiidesa de treze nau, aportara a São Sebastiáo, ameaçando Santas. Kesta ocas150 guarnecera êle, a testa de sua Compaiihia, a Vila de Brás Cul~as. toda ela então entrincheirada. Mas os holandeses não se haviam animado a atacar o principal pôrto paulista.

Nomeara-o pouco depois o Vice-Rei, Marquês de Moiltalvão, Capitão de Iniantaria espanhola, registrando Antônio Raposo Ta-vares, Mestre de Campo, sua patente em Santos, a 10 de março de 1641. O sucessor de Montalvão, Antônio Teles da Silva, no-meara-o então Capitão-nior da Capitania de São Vicente e iilcutil-bira-o de armar dois barcos transportadores de mantimentos, arbilhados cada qual com oito canhões. Preferira êle porém constriiir uma fragata jogando com doze bôcas de fogo. Despachara-a para o Norte escoltando duas em-barcações carregadas de provisões, farinhas e carnes. Zarpando para a Bahia, tôdas três ali chegaram a salvo.

Quatro anos - e isto é o clue nÒs interessa - servira conio Capitão-mor da Capitania de São Viceiite. Fôra nesta qualidade clue a êle se dirigira Dom João IV, ordenando-lhe a instalação da Casa da Moeda de São Paulo. Ouçamo-lo a representar ao Rei pedindo-lhe a remuneração dos serviços de guerra e paz:

"Por hua carta assinada pela mão Real de V. Magde. de 8 de Junho de 1644, que vay a £01. 20, consta mandar lhe V. Magde. encarregar que desse toda a ajuda e favor para se entabolar casa de moeda de ouro (sic) em a villa de S. Paulo a qual se entabolou."

Pela certidão de fol. 21 de Francisco Garcez Barreto. Prove-dor das minas de São Paulo consta fazer cõ effeito que se enta- \ bolasse a ditta caza de mo& em virtude de ordem que teve de S. Magde.

A certidão de Barreto, datada de São Paulo e de 26 de Junho de 1645 é absolutamente insofismável:

"franmco. garcez Bareto provedor das minas e casa da moeda da vila de São Paulo, capitania de S. Vicente E nela sargento mór por sua magestade, etc.

Certifico que vindo a esta capitania de São Vicente carta de Sua Magde. que Deos guarde, ao Capptan. mór, que autualmenteestá servindo, franco. de fonca. falcluão, pera com efeito se en-tabolar caza de moeda em a vila & Sam Paulo a pôs J3e dib Capptan. loguo Em Efeito wmo sua Magde. Em carta lhe mrili-dou fazer muitas delig.ças sobre as minas de ouro como fez, vyn-do a vila de pernaiba onde eu fuy com Ele a fazer as ditas dili-gencias fazendo Ensaios E toda a diligeiicia necessaria mostran-do Ele dito ~Capptan. mór mto zelo E desejo de se acrescentar& ditas minas E Rendim.tos a Real Coroa de siia Magestade fa-zendo Este serviqo a sua custa E com seus oficiaes pelo que o tenho por merecedor de toda a omra E merce que sua magestadt for servido fazer-lhe."

Portanto já em meados de 1645 estava Falcão, acompanhado de seus oficiais, iuncioiiários da Casa da Moeda de São Paulo, a fazer ensaios docimásicos sobre as amostras de minérios que lhe eram apreselitados, como os que realizou em Parnaíba.

Assim temos novidades de maior vulto a apresentar: Orde-nou D. João IV, em 1644, taxativamente a Falcão que estabele-cesse uma casa de moeda em São Paulo, destinada à cunhagem do ouro conforme êle próprio recordou ao Rei. Em 1645, a 26 de Junho já estava instalado o primeiro estabelecimento régio, de tal gênero que no Brasil existiu.

RECAPITULAÇAO DIOS DCHCüMENTO1S, ATÉ AGORA DESCOBERTOlS E COlMPROBATóRIOS DA EXISTBNCIA DA PRIMEIRA CASA DA MOEDA, RÉGIA DO BRASIL (1645) Primeiras referências impressas : Simão de Vasconcelos em suas biografias de João de Al-meida (1658) e de Josepb de Anchieta (1672) denunciou a exis-tência de moedas de ouro cunhadas lia capitania de São Vicente e por isto chamadas Sarnvicentas do nome da região de seu fabrico: Artigo 14 do Regimento de minas e mercê feito por Sua Ma-jestade ao GeneraJ Salvador Correia de Sá e Benevides. E para que os ditos meus vassalos e ~rincipalmente os mo-radores das ditas capitanias (de S. Vicente e S. Paulo) e os [Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, vol. LI, p. 237, 238]