Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo 0 07/07/2025

Analisei tal documentação em artigo do "Jornal do Comér-cio", a 16 de outubro de 1949, resumindo os termos de uma informação sobre as minas de São Paulo, de autoria de Eleodoro Ebano, e enviada em 1650 por êste personagem "general das canoas de guerra de toda a Costa e mar do Sul" a Duarte Correia Vasqueanes, tio e sucessor de Salvador Correia no govêrno do Rio de Janeiro e da Repartição do Sul.

Denunciava mano que:

a) ao cabo de seis anos de existên-cia a Casa da Moeda de São Paulo não correspondia, de‘ todo, ao rjue dela se esperava;

b) o proveclor atual, Pascoal Afonso Gaia, mostrava-se incapaz e desidiosíssimo;

c) convinha a transferên-cia do estabelecimento para Paranaguá onde havia faísqueiras auríferas mais ricas de que as das vizinhanças de São Paulo.

Contestando-o declarou-lhe Duarte Correia a contemporizar que:

a) a respeito da oficina, paulistana, já oficiara a D. João IV e declarara: "Não era ela de nenhum efeito ao bem da real coroa";

b) permitia que a quintagem do ouro de Paranaguá fosse feita nesta vila e não em São Paulo;

c) tal quiiltagem se justiii-cava pela maior segurança dos reais quintos sem que, contudo, houvesse deliberado prophsito de se prejudicar a Casa da Moeda de São Paulo, pois sempre a da e a seus oficiais se avia de re-correr para se aver de fazer moeda". Que mais "ajuntar à carta?"

Recebo agora novo reforço de docutilei~tação, excelente, pro-vindo sempre do Arqiiivo HistOrico Colonial de L;shoa e papéis constantes de um maço cuja rubrica é Açores, wp&s avulsos, 1650.

Ainda desta vez devi tal contribuição ao Dr. J. P. Leite Cor-deiro, que recebeu as peças por iiitc-rniéc!!o do Dr. Mendes I Gouveia. Constituem uns autos de justificação de serviços requerida por Francisco da Fonseca Falcão, Capitão-mor da Capitania de São Vicente, de 1642 a 1648. Era êste Falcão açoriano, de São Miguel e servira no Nor-deste como Tenente da Companhi? do Capitão Miguel de Abreu Soares. Bravamente pelejara com os batavos durante cinco anos ; assistira em 1633 i tomada da vila de Alagoa do Sul (hoje Ala-goas), incendiiada pelos flamengos e depois com êles se batera em Alagoa do Norte (hoje Santa Luzia do Norte)[Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, vol. LI, p. 236]

Fôra dos que, sob o coinaildo do Capitão Antônio Lopes Fil-gueiras. repeliram a tentativa de desembarque do "inimigo bel-ga", causaildo-lhe cem baisas.

AIaiiciara-o depois o Goveriiaclor Geral a Capitania de Sãs Viceilte orgai~izar um coniboio de uns tantos navios carregados de iilailiinieiltos para socorro da Bahia. Chegando a São Paulo, em 1638, soubera-se que unia armada liolaiidesa de treze nau, aportara a São Sebastiáo, ameaçando Santas. Kesta ocas150 guarnecera êle, a testa de sua Compaiihia, a Vila de Brás Cul~as. toda ela então entrincheirada. Mas os holandeses não se haviam animado a atacar o principal pôrto paulista.

Nomeara-o pouco depois o Vice-Rei, Marquês de Moiltalvão, Capitão de Iniantaria espanhola, registrando Antônio Raposo Ta-vares, Mestre de Campo, sua patente em Santos, a 10 de março de 1641. O sucessor de Montalvão, Antônio Teles da Silva, no-meara-o então Capitão-nior da Capitania de São Vicente e iilcutil-bira-o de armar dois barcos transportadores de mantimentos, arbilhados cada qual com oito canhões. Preferira êle porém constriiir uma fragata jogando com doze bôcas de fogo. Despachara-a para o Norte escoltando duas em-barcações carregadas de provisões, farinhas e carnes. Zarpando para a Bahia, tôdas três ali chegaram a salvo.

Quatro anos - e isto é o clue nÒs interessa - servira conio Capitão-mor da Capitania de São Viceiite. Fôra nesta qualidade clue a êle se dirigira Dom João IV, ordenando-lhe a instalação da Casa da Moeda de São Paulo. Ouçamo-lo a representar ao Rei pedindo-lhe a remuneração dos serviços de guerra e paz:

"Por hua carta assinada pela mão Real de V. Magde. de 8 de Junho de 1644, que vay a £01. 20, consta mandar lhe V. Magde. encarregar que desse toda a ajuda e favor para se entabolar casa de moeda de ouro (sic) em a villa de S. Paulo a qual se entabolou."

Pela certidão de fol. 21 de Francisco Garcez Barreto. Prove-dor das minas de São Paulo consta fazer cõ effeito que se enta- \ bolasse a ditta caza de mo& em virtude de ordem que teve de S. Magde.

A certidão de Barreto, datada de São Paulo e de 26 de Junho de 1645 é absolutamente insofismável:

"franmco. garcez Bareto provedor das minas e casa da moeda da vila de São Paulo, capitania de S. Vicente E nela sargento mór por sua magestade, etc.

Certifico que vindo a esta capitania de São Vicente carta de Sua Magde. que Deos guarde, ao Capptan. mór, que autualmente está servindo, franco. de fonca. falcluão, pera com efeito se entabolar caza de moeda em a vila & Sam Paulo a pôs Ele dito Capptan. loguo Em Efeito wmo sua Magde. Em carta lhe mandou fazer muitas deligências sobre as minas de ouro como fez, vyndo a vila de Pernaiba onde eu fuy com Ele a fazer as ditas diligências fazendo Ensaios E toda a diligência necessária mostrando Ele dito ~Capptan. mór mto zelo E desejo de se acrescentar& ditas minas E Rendim.tos a Real Coroa de siia Magestade fazendo Este serviqo a sua custa E com seus oficiaes pelo que o tenho por merecedor de toda a omra E merce que sua magestadt for servido fazer-lhe."

Portanto já em meados de 1645 estava Falcão, acompanhado de seus oficiais, iuncioiiários da Casa da Moeda de São Paulo, a fazer ensaios docimásicos sobre as amostras de minérios que lhe eram apreselitados, como os que realizou em Parnaíba.

Assim temos novidades de maior vulto a apresentar: Orde-nou D. João IV, em 1644, taxativamente a Falcão que estabele-cesse uma casa de moeda em São Paulo, destinada à cunhagem do ouro conforme êle próprio recordou ao Rei. Em 1645, a 26 de Junho já estava instalado o primeiro estabelecimento régio, de tal gênero que no Brasil existiu.

RECAPITULAÇAO DIOS DCHCüMENTO1S, ATÉ AGORA DESCOBERTOlS E COlMPROBATóRIOS DA EXISTBNCIA DA PRIMEIRA CASA DA MOEDA, RÉGIA DO BRASIL (1645) Primeiras referências impressas : Simão de Vasconcelos em suas biografias de João de Al-meida (1658) e de Josepb de Anchieta (1672) denunciou a exis-tência de moedas de ouro cunhadas lia capitania de São Vicente e por isto chamadas Sarnvicentas do nome da região de seu fabrico: Artigo 14 do Regimento de minas e mercê feito por Sua Ma-jestade ao GeneraJ Salvador Correia de Sá e Benevides. E para que os ditos meus vassalos e ~rincipalmente os mo-radores das ditas capitanias (de S. Vicente e S. Paulo) e os .cobridores das minas e mais pessoas que nelas trabalharam fi-quem em maiores avanços e ubilidades Hei por bem que no lugar que mais acomodado vos parecer se faça Casa da Moeda em que as pessoas que tiverem ouro e o quizerem fundir em moeda o possam fazer, as quaes moedas serão da mesma maneira que neste reino se fazem, de tres mil reis e de tres mil e quinhentos reis e de setecentos e cincoenta reis (50 de maio de 1644). Db-1 cumento do Arquivo Muriiicipal de S. Paulo. Nomeação de João Antonio Correia, a 22 de maio de 1614, como administrador das Minas e Prnvedor da Casa da Moeda de S. Paulo (Arquivo de Marinha e Ultramar de Lisboa, 531). Carta de D. João IV a Francisco da Fonseca Falcão incum-bindo-o de dar "toda a ajuda e hvor para se estabelecer caza de moeda de oh em Villa & S. Paub" 8 de Junho de 1644 (Arq. Hist. lColon,ial de Lisboa, Processo de justificaçáo de serviços do capitão Francisco da Fonseca Falcão (capitão-mor da Capitania de S. Vicente de 1614 a 1648) por serviços prestados a S. Majes-tade em as guerras de Panambuco, durante quinze anos ccjn nuos).

O Conselho Ultramarino defere o pedido de um Domingos José, e do ensaiador Antonio Rodrigues de Matos candidatos a cargos do funcionalismo na casa da moeda que S. Majestade que-ria mandar estabelecer no Brasil.

Regimento e mercê feitos por Sua Majestade de administra-dor das minas da capitania de S. Paulo e S. Vicente do E,stado do Brasil a Salvador Correia de Sá e Benevides E Registo do Re-gimento de Sua Majestade sobre as moedas de ouro (30 de maio de 1642). Começa por uma petição de Salvador Correia referente ao regimento que se lhe dera para entabolr a Casa da Moeda em S. Paulo - Lisboa 9 de novembro de 1644. (Doc. do Arcl. Mun. de S. Paulo).

Petição de Salvador Correia a D. João IV, datada de Lisboa e de 9 de novembro d,e 1ó44, solicitando esclarecimentos sobre o regimento que lhe fora dado "para entabolar a casa da moeda em S. Paulo". 7) Carta de Salva[Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, vol. LI, p. 237, 238]