Em 1671, funcionava no 4º Ofício de Notas quando lavrou, em 11 de fevereiro, aescritura de venda de casas de Manuel Dias Pacheco e sua mulher, Paula da Silva, aoMosteiro de São Bento.109No ano de 1679, também funcionou como tabelião do Público e Judicial e Notas,passando traslado de escritura de venda de terras, em 23 de dezembro, no livro detombo dos Carmelitas.110Em 1680, servia no cartório do 3º Ofício de Notas, quando foi nomeado pelo governador do Rio de Janeiro, João Tavares Roldão, para ocupar novamente a serventia doPúblico e Judicial e Notas, pelo tempo de seis meses, no impedimento do proprietário docartório, Manuel Cardoso Leitão, por provisão passada em 6 de novembro daquele ano.111Na correição de 1681, que promoveu várias mudanças nos serventuários dosofícios de Justiça, foi demitido por não ter pago as meias anatas devidas por quatroprovisões que lhe foram feitas.112Voltou a servir no cartório do 3º Ofício de Notas, por provisão de 3 de agosto de1685, no impedimento de Manuel Cardoso Leitão, que havia tomado o contrato dasbaleias, tendo para isso alcançado licença.113 Afastou-se do cargo por enfermidade,sendo sucedido por Francisco Leão de Sá, em 22 de dezembro daquele ano.Faleceu em 1687.
20) DOMINGOS COELHO CASTELO BRANCO (1658)Consta como tabelião do 1º Ofício de Notas no impedimento de Antônio deAndrade, o velho, em 1658.114
21) JOSÉ CORREIA XIMENES115 (1661-1666)Cristão-novo, nascido por volta de 1624, natural da cidade de Lisboa, filho deGaspar Ximenes Sanches e Jerônima Correia, era casado com Maria Varela de Mariz,com quem teve cinco filhos, a saber: João Correia Ximenes, José Correia Ximenes,Isabel, Tomás e Antônio.116
109 MACEDO, Deoclécio Leite de. Segundo livro do tombo..., p. 248-249.110 TOMBO dos bens pertencentes ao convento Nossa Senhora do Carmo..., p. 363-365.111 ARQUIVO NACIONAL, Secretaria do Estado do Brasil, códice 78, v. 10, fls. 5v-6.112 Ibidem, fls. 168v e 170. Embora o documento não mencione expressamente a demissão deste titular, é possívelque tal fato tenha ocorrido e que o proprietário do cartório tenha reassumido o ofício, pois só no ano de 1684encontra-se provisão de serventuário para este ofício.113 Ibidem, fls. 97v-98.114 Fonte não identificada.115 O sobrenome Ximenes, abreviado Xes, aparece transcrito muitas vezes como Gimenes, Xavier e até Chaves.116 RHEINGANTZ, Carlos G., Primeiras famílias do Rio de Janeiro (séculos XVI e XVII), v. I, p. 410-411. Os doisprimeiros foram igualmente tabeliães no Rio de Janeiro, e o quarto, que faleceu ainda menor de idade, consta nasanotações do autor como André. [p. 34]
Foi soldado do Terço de Viseu, em 1644, tendo vindo para o Brasil na companhia do capitão Antônio Correia de Sá da Rocha e servido em diversos postosmilitares na Bahia, no Rio de Janeiro e no Reino de Angola.117Em Angola, serviu, de 1648 a 1652, como capitão de infantaria, com o generalSalvador Correia de Sá, passando depois, novamente, ao Rio de Janeiro.A partir de 1660, depois de servir nos ofícios de Guerra, foi provido nasserventias dos ofícios de tabelião de Notas e de escrivão dos Órfãos e das Sesmarias, dos quais era proprietário Antônio de Andrade.Como tabelião de Notas e escrivão das Sesmarias, teve exercício na serventiado 1º Ofício de Notas de 1661 a 1666.118Em 1666, recebeu a propriedade do 4º Ofício de Notas, por renúncia feita emseu favor pelo capitão Domingos da Gama Pereira, por carta de 17 de maio,119tomando posse e prestando juramento dos ofícios em 20 de outubro.120Em 1671, por achaques de doença, pediu licença para renunciar a propriedade em proveito de um de seus filhos, que lhe foi concedida, por portaria de24 de dezembro de 1671,121 sendo-lhe passado alvará de renúncia, em 19 dejaneiro de 1672,122 em favor de seu filho mais velho, João Correia Ximenes,ainda menor de idade.Conservou-se na propriedade do cartório do 4º Ofício de Notas até 1676,quando, finalmente, seu filho foi encartado no ofício.Em 5 de março de 1683, foi provido, por seis meses, na serventia do ofício deprocurador dos Índios.123 [p. 35]
Como tabelião de Notas, encontra-se no livro de tombo do convento do Carmouma escritura de sua lavra, feita em 28 de junho de 1676.144Possuidor da sesmaria de Iriri, entre os rios Magé e Suruí,145 onde possuía um engenhode açúcar comprado ao capitão Sebastião Pereira Lobo e Cristóvão Osório Antas, herdeirosde Vitória de Mariz, recebeu, em 27 de fevereiro de 1693, terras que se seguiam à sua data.146Em 1721, Simão da Nóbrega pediu sesmarias de sobejos de terras, entre as queforam do padre Francisco da Costa Moura, no distrito de Iriri.14724) JOÃO ÁLVARES DE SOUSA (1681-1682)Morador do Rio de Janeiro, casado com Valéria Cordeiro, era irmão de ManuelÁlvares do Couto148 e de Antônio de Sousa Costa, genro de Ângela de Mendonça149 ecunhado de Julião Rangel de Sousa Coutinho.Serviu na capitania do Rio de Janeiro por mais de vinte anos, em diversos cargospúblicos, entre os quais o de escrivão dos Defuntos e Ausentes, partidor e avaliador, eescrivão da Correição e Ouvidoria Geral, exercendo este em várias ocasiões.
Como tabelião do Público e Judicial e Notas, aparece pela primeira vez comoserventuário do 2º Ofício de Notas, em 1680, nomeado em 26 de outubro, por provisãodo governador do Rio de Janeiro, João Tavares Roldão, na vaga da serventia de Jorgede Sousa Coutinho, o moço, que se encontrava ausente em Lisboa.150
Em 12 de agosto de 1681,151 foi provido pelo governador Pedro Gomes paraservir como tabelião de Notas e escrivão das Sesmarias, pelo tempo de seis meses, nosimpedimentos de Antônio de Andrade, o moço, proprietário do 1º Ofício, permutando,assim, com Manuel da Costa Moura, que passara a servir no 2º Ofício de Notas, porprovisão de 12 de julho.152
Tornou a servir no 2º Ofício de Notas em 1682, nomeado por provisão do governador Duarte Teixeira Chaves, passada em 12 de julho, na vaga que surgiu com adeixação de Manuel da Costa Moura.153
144 TOMBO dos bens pertencentes ao convento Nossa Senhora do Carmo..., p. 194.145 ARAÚJO, José de Sousa Azevedo Pizarro e, Relação das sesmarias da capitania do Rio de Janeiro..., p. 133.146 ARQUIVO NACIONAL, Secretaria do Estado do Brasil, códice 78, v. 11, fl. 78.147 Ibidem, códice 128, v. 1, fl. 106v; ALMEIDA, Eduardo de Castro e (org.), Inventário dos documentos relativos aoBrasil existentes no Arquivo de Marinha e Ultramar, VI – Rio de Janeiro, 1616-1729, p. 413, n. 4.403.148 No testamento de Manuel Álvares do Couto, é mencionado o parentesco destes dois tabeliães. Ver nota 199.149 Nas anotações do autor, encontram-se referências à existência de um testamento de Ângela de Mendonça no qualé mencionado seu parentesco com João Álvares de Sousa.150 ARQUIVO NACIONAL, Secretaria do Estado do Brasil, códice 78, v. 10, fls. 4-4v.151 Ibidem, fl. 24v.152 Ibidem, fl. 23.153 Ibidem, fls. 54-54v. [p. 38]
Esta mesma serventia foi renovada, sucessivamente, até 19 de julho de 1684, porprovisões dos governadores do Rio de Janeiro e do Estado do Brasil.154Com a vacância da propriedade do 2º Ofício de Notas, em razão do falecimentodo proprietário Francisco de Sousa Coutinho e da ausência do serventuário Jorge deSousa Coutinho, o moço, João Álvares de Sousa pediu provisão a el-rei para continuarna serventia daquele ofício. Atendido em razão de consulta solicitada ao ConselhoUltramarino, datada de 23 de janeiro de 1685, foi-lhe passada provisão régia, pelotempo de três anos, com validade a partir de 1º de maio de 1685.155Em 1687, foi provido no cargo de escrivão da Correição e Ouvidoria Geral, porseis meses, por provisão passada em 20 de agosto,156 deixando a serventia do 2º Ofíciode Notas para seu sucessor, Manuel da Costa Moura.A partir de fevereiro de 1688, voltou a ocupar a serventia do 2º Ofício de Notas,por renovação da provisão trienal dada pelo Conselho Ultramarino em 5 de novembrode 1687, por despacho exarado em 18 de novembro daquele ano.157Em 17 de março de 1691,158 foi novamente provido no ofício de escrivão daCorreição e Ouvidoria Geral, por provisão do governador Luís César de Meneses,conservando-se nessa função por provisões semestrais sucessivas passadas até 29 desetembro de 1693,159 seguidas de provisão anual do governador-geral passada em 30de setembro daquele ano, com cumprimento a partir de 24 de março de 1694.160Retornou à serventia do 2º Ofício de Notas nomeado pelo governador do Rio deJaneiro, Antônio Paes de Sande, em 30 de abril de 1694, pelo tempo de seis meses, porproposta da proprietária daquele ofício, Ângela de Mendonça, ocupando a vaga deixada pelo serventuário Luís Lopes de Carvalho.161No período de 7 de setembro de 1697 a 16 de agosto de 1702, recebeu provisõessucessivas, de semelhantes teores, para continuar como serventuário do 2º Ofício deNotas, passadas pelos governadores do Rio de Janeiro Sebastião de Castro Caldas,Artur de Sá Meneses e Francisco de Castro Morais.162
154 Ibidem, fls. 66v-67 e 80; CATÁLOGO dos manuscritos sobre o Rio de Janeiro existentes na Biblioteca Nacional, I– séc. XVI-XVIII, p. 58, n. 322.155 ARQUIVO NACIONAL, Secretaria do Estado do Brasil, códice 78, v. 10, fl. 80; ALMEIDA, Eduardo de Castro e(org.), Inventário dos documentos relativos ao Brasil existentes no Arquivo de Marinha e Ultramar, VI – Rio deJaneiro, 1616-1729, p. 169, n. 1527-1528.156 ARQUIVO NACIONAL, Secretaria do Estado do Brasil, códice 78, v. 10, fl. 128v.157 ALMEIDA, Eduardo de Castro e (org.), op. cit., p. 176, n. 1.624-1.625.158 ARQUIVO NACIONAL, Secretaria do Estado do Brasil, códice 78, v. 11, fls. 45-45v.159 Ibidem, fls. 55v, 62 e 68-68v; Ibidem, v. 12, fls. 28v e 31v.160 Ibidem, v. 12, fl. 45.161 Ibidem, fl. 46.162 Ibidem, fls. 75v, 114, 146-146v, 162-163 e 197v-198; ibidem, códice 78, v. 13, fls. 17v-18, 37-37v, 51v, 79 e 85;ibidem, v. 15, fls. 5v-6v. [p. 39]
Outras provisões lhe foram dadas, da mesma serventia e pelo mesmo tempo, em18 de maio e 18 de setembro de 1693.94 Segundo provisão de João Álvares de Sousa,em 30 de abril de 1694, Luís Lopes de Carvalho deixou a serventia nesta data.95Em 1694, surgindo a questão do seu impedimento por parentesco – com seu filhoJosé Lopes de Carvalho, a quem fora dada a propriedade do cargo de escrivão daOuvidoria Geral –, foi suspenso, mas recorreu a el-rei. O Conselho Ultramarino foifavorável, em 20 de dezembro de 1694, ao pedido de Luís Lopes para continuar aexercer o ofício de tabelião do Judicial e Notas.96 Recebeu licença para continuar naserventia do ofício de que tinha sido suspenso em 10 de janeiro de 1695.
Luís Lopes de Carvalho lançou várias escrituras no segundo livro de tombo doMosteiro de São Bento do Rio de Janeiro,97 e assinou escritura de distrato em 11 dedezembro de 1690.98 Foi escrivão da Fazenda dos Defuntos e Ausentes.99 Em 1710,consta funcionando como tabelião no 4º Ofício de Notas.Faleceu no Rio de Janeiro em 26 de abril de 1711.
28) JULIÃO RANGEL DE SOUSA COUTINHO, o velho (1694-1720)
Julião Rangel de Sousa, filho de Baltazar Rangel de Sousa e Ângela de Mendonça,casou-se duas vezes: a primeira com Maria Mendonça Borges, filha de Manuel Cardoso Leitão e Maria de Mendonça, e a segunda com Maria Josefa Pereira de Marins.
Dona Ângela de Mendonça, filha do tabelião Francisco de Sousa Coutinho e de Ascençade Meneses, viúva de seu primo Baltazar Rangel de Sousa, escrivão da Câmara, falecido em 20de junho de 1681, requereu, em 1685, a propriedade do ofício do falecido pai para seu filhomais velho e, apresentando sentença de justificação, mostrou pertencer-lhe ação da propriedade do mesmo. Foi-lhe passado alvará régio de propriedade em 20 de março de 1695.100Durante a menoridade, recebeu d. Ângela alvará de mercê de faculdade paranomear serventuário para o cargo, datada de 27 de fevereiro de 1688, mandada cumprir em 4 de março de 1688 e registrada a 10 do mesmo mês.101Em 21 de junho de 1688, foi passada provisão de serventia do ofício de escrivãoda Câmara a Vasco de Sousa Coutinho, pelo proprietário Julião Rangel, renovada em [p. 89]
