As provedorias das Minas foram criadas pelo regimento das terras minerais do Brasil de 15 de agosto de 1603, visando administrar as minas de ouro, prata e cobre que fossem encontradas, bem como regular sua distribuição.
As primeiras descobertas de ouro na colônia datam do final do século XVI e o grande interesse de Portugal motivou a organização de uma estrutura administrativa e de uma regulamentação detalhada, que ultrapassaria as disposições presentes nas Ordenações Filipinas.
O regimento de 1603, contendo 62 artigos, regulava a demarcação de terras, a distribuição de minas e betas, os procedimentos de mineração de ouro, prata e cobre, e a sua fiscalização. Previa a instalação de casas de fundição, destinadas a fundir todo o ouro e prata extraído das minas, e de provedorias.
Nestas, haveria um provedor, a quem foi delegada a direção de todas as atividades da provedoria e da casa de fundição, competindo-lhe, também, julgar casos referentes à sua esfera de atuação, dando apelação e agravo ao provedor-mor da Fazenda. Além do provedor, a estrutura era composta por um escrivão, um oficial mineiro prático, um tesoureiro, mestres de fundição, meirinho e guardas.
As descobertas de minas nas capitanias de Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Vicente provocou a criação de um Estado separado, a chamada Repartição do Sul, em 1608, com governo próprio e independente do governo-geral estabelecido em Salvador. Para o cargo de governador e capitão-general foi nomeado Francisco de Sousa, que também ficou encarregado da administração das minas por um período de cinco anos. O alvará de 2 de janeiro de 1608 instituiu os cargos de mineiros de ouro, de ouro de betas e também de prata, pérolas, esmeraldas e salitre para os trabalhos de exploração dessa área.
Em 1612, a criação do Estado do sul foi desfeita e, em 1613, a administração das minas dessa região foi entregue a Salvador Correia de Sá. Seu regimento, de 4 de novembro, aludia à utilização do trabalho de indígenas “não domesticados” para a exploração das minas. Essa questão foi retomada pelo regimento de 1618, que determinou ao provedor a repartição dos indígenas para os trabalhos nas minas, com o cuidado de deixar aqueles necessários para os serviços nas roças, a fim de garantir o sustento das aldeias.
Desde 1580, a Coroa portuguesa esteve reunida com a espanhola formando a chamada União Ibérica, que se desfez em 1640, após as guerras da Restauração. Com isso, em 1644, o governo luso expediu um novo regimento, cujo conteúdo era o mesmo do ato de 1603. No final do século XVII, houve ainda regulamentações em 1673, 1679 e 1680, que não alteraram as linhas gerais dos atos anteriores e acrescentaram cargos na estrutura das provedorias. Segundo alguns desses regimentos, uma parte das terras destinadas à mineração pertencia à Fazenda Real e seria levada a pregão para ser explorada mediante contrato.
Os descobrimentos minerais ocorridos na última década do século XVII promoveram transformações consideráveis, como a criação dos registros, a partir de 1700, que, funcionando como alfândegas internas, cobravam os “direitos de entrada” sobre os bens trazidos para a região e fiscalizavam as guias expedidas pela provedorias de Fazenda a todas as tropas que passassem às minas, a fim de evitar o descaminho e controlar a circulação de pessoas na área (Salgado, 1985, p. 300). Outra consequência foi o regimento de 19 de abril de 1702, que mudou a denominação das provedorias para superintendências das Minas. Destaca-se, nesse regulamento, o cargo de guarda-mor, encarregado de conceder licença para pessoas descobrirem minas, fazer a medição das datas e reparti-las, verificar o número de escravos que trabalhavam nas minas e tomar medidas para evitar o descaminho do ouro em pó. O superintendente ficava com a direção dos trabalhos e tinha toda a jurisdição ordinária, cível e criminal, dentro dos limites das minas, e a mesma alçada que possuíam os ouvidores no que referia aos pleitos de Fazenda até a quantia de 100$000 réis, sendo que nos casos excedentes daria apelação e agravo à Relação da Bahia. Compunham também a estrutura da superintendência guardas-menores, escrivão, meirinho, tesoureiro e seus fiéis.
Um pouco mais tarde ocorreram novas modificações, devido ao aumento da produção aurífera, com a instalação das intendências do Ouro, em 1736, e do cargo de intendente-geral do Ouro, em 1750, que reorganizaram toda a administração das minas. Angélica Ricci CamargoAgo. 2013Fontes e bibliografiaBOXER, Charles R. A idade de ouro do Brasil: dores e crescimento de uma sociedade colonial. 3. ed. Tradução de Nair de Lacerda. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.HOLANDA, Sérgio Buarque de. Metais e pedras preciosas. In: ______ (org.). História geral da civilização brasileira. t. 1: A época colonial. v. 2: Administração, economia e sociedade (1500-1822). 5. ed. Rio de Janeiro; São Paulo: Difel, 1976. p. 259-310.PORTUGAL. Regimento das minas de ouro, de 19 de abril de 1702. Coleção cronológica da legislação portuguesa, compilada e anotada por José Justino de Andrade e Silva. Legislação de 1701. Lisboa, p. 28-34, s.d. Disponível em: https://goo.gl/BAVEuc. Acesso em: 4 jun. 2008.PRIMEIRO regimento das terras minerais do Brasil, de 15 de agosto de 1603. In: FERREIRA, Francisco Ignácio. Repertório jurídico do mineiro. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1884. p. 167-177.RENGER, Friedrich. O quinto do ouro no regime tributário nas Minas Gerais. Revista do Arquivo Público Mineiro, Belo Horizonte, ano XLII, p. 90-105, jul./dez. 2006. Disponível em: https://goo.gl/Q6P4rF. Acesso em: 4 maio 2008.SALGADO, Graça (coord.). Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.Referência da imagemJohann Baptist Von Spix. Travels in Brazil in the years 1817-1820: undertaken by command of his Majesty the King of Bavaria. London: Longman… / et al,1824. Arquivo Nacional, OR_0866_V2
O que é História?
Abraham Lincoln (1809-1865) dizia que "se não for verdade, não é História. Porém, é possível contar um monte de mentiras dizendo só a verdade.
Existiu um homem que pegou uma nação destruída, recuperou sua economia e devolveu o orgulho ao seu povo. Em seus quatro primeiros anos de governo, o número de desempregados caiu de 6 milhões para 900 mil pessoas. Este homem fez o produto interno bruto crescer 102% e a renda per capita dobrar, aumentou os lucros das empresas de 175 milhões para 5 bilhões de Marcos e reduziu uma hiperinflação, a no máximo 25% ao ano. Este homem adorava música e pintura e quando jovem imaginava a seguir a carreira artística. [28174] Você votaria neste homem Adolf Hitler (1889-1945)?
Quantos ou quais eventos são necessários para uma História? Segundo Aluf Alba, arquivista do Arquivo Naciona: o documento, ele começa a ser memória já no seu nascimento, e os documentos que chegam no Arquivo Nacional fazem parte de um processo, político e técnico de escolhas. O que vai virar arquivo histórico, na verdade é um processo político de escolhas, daquilo que vai constituir um acervo que vai ser perene e que vai representar, de alguma forma a História daquela empresa, daquele grupo social e também do Brasil, como é o caso do Arquivo Nacional.
É sempre um processo político de escolha, por isso que é tão importante termos servidores públicos posicionados, de pessoas preparadas para estarem atuando nesse aspecto.
Mary Del Priori, historiadora:
Nós temos leis aqui no Brasil, que são inclusive eu diria bastante rigorosas. Elas não são cumpridas, mas nós temos leis para arquivos municipais, estaduais e arquivos federais, que deveriam ser cobradas pela própria população, para manutenção desses acervos, acervos que estão desaparecendo, como vimos recentemente com o Museu Nacional e agora com a Cinemateca de São Paulo. E no caso dos arquivos municipais, esses são os mais fragilizados, porque eles tem a memória das pequenas cidades e dos seus prefeitos, que muitas vezes fazem queimar ou fazem simplesmente desaparecer a documentação que não os interessa para a sua posteridade. Então esse, eu diria que essa vigilância sobre o nosso passado, sobre o valor dos nossos arquivos, ainda está faltando na nossa população.
Lia Calabre, historiadora:
A memória de Josef Stálin inclusive, ela serve para que não se repitam os mesmos erros, ela serve para que se aprenda e se caminhe. Os processos constantes de apagamento. Existe um depósito obrigatório de documentação que não é feita, na verdade se a gente pensar, desde que a capital foi para Brasília, os documentos não vieram mais para o Arquivo Nacional. [4080]
Quantos registros?
Fernando Henrique Cardoso recupera a memória das mais influentes personalidades da história do país.
Uma das principais obras do barão chama-se "Efemérides Brasileiras". Foi publicada parcialmente em 1891 e mostra o serviço de um artesão. Ele colecionou os acontecimentos de cada dia da nossa história e enquanto viveu atualizou o manuscrito. Vejamos o que aconteceu no dia 8 de julho. Diz ele:
- Em 1691 o padre Samuel Fritz, missionário da província castelhana dos Omáguas, regressa a sua missão, depois de uma detenção de 22 meses na cidade de Belém do Pará (ver 11 de setembro de 1689).
- Em 1706 o rei de Portugal mandou fechar uma tipografia que funcionava no Recife.
- Em 1785 nasceu o pai do Duque de Caxias.
- Em 1827 um tenente repeliu um ataque argentino na Ilha de São Sebastião.
- Em 1869 o general Portinho obriga os paraguaios a abandonar o Piraporaru e atravessa esse rio.
- Em 1875 falece no Rio Grande do Sul o doutor Manuel Pereira da Silva Ubatuba, a quem se deve a preparação do extractum carnis, que se tornou um dos primeiros artigos de exportação daquela parte do Brasil.
Ainda bem que o barão estava morto em 2014 julho que a Alemanha fez seus 7 a 1 contra o Brasil.
(...) Quem já foi ministro das relações exteriores como eu trabalha numa mesa sobre a qual a um pequeno busto do barão. É como se ele continuasse lá vigiando seus sucessores.
Ele enfrentou as questões de fronteiras com habilidade de um advogado e a erudição de um historiador. Ele ganhava nas arbitragens porque de longe o Brasil levava a melhor documentação. Durante o litígio com a Argentina fez com que se localiza-se o mapa de 1749, que mostrava que a documentação adversária estava simplesmente errada.
Esse caso foi arbitrado pelo presidente Cleveland dos Estados Unidos e Rio Branco preparou a defesa do Brasil morando em uma pensão em Nova York. Conforme registrou passou quatro anos sem qualquer ida ao teatro ou a divertimento.
Vitorioso nas questões de fronteiras tornou-se um herói nacional. Poderia desembarcar entre um Rio, coisa que Nabuco provavelmente faria. O barão ouviu a sentença da arbitragem em Washington e quieto tomou o navio de volta para Liverpool. Preferia viver com seus livros e achava-se um desajeitado para a função de ministro.
