Prefeitura de Sorocaba está propondo a inclusão de mais 15 bairros da cidade como áreas de interesse social, onde moram cerca de 3 mil famílias em situação irregular. Projeto de lei de autoria do Executivo foi encaminhado nesta semana à Câmara Municipal, propondo a alteração da Lei nº 8.451, que criou o Plano de Urbanização e Regularização Fundiária e Urbanística, para que essas novas áreas passem a ser beneficiadas com a emissão de títulos de propriedade e obras de urbanização.
Atualmente, 54 bairros de Sorocaba já são citados na lei, onde residiam cerca de 21 mil famílias em situação irregular. Deste total, cerca de 5,8 mil famílias já receberam o título de propriedade. De acordo com o secretário municipal de Habitação, Hélio Godoy, a inclusão desses novos bairros faz parte de uma revisão realizada pela equipe técnica da pasta, que identificou pequenos núcleos com ocupação irregular em bairros que já estão consolidados há muitos anos, mas que ainda não estavam sendo contemplados com a lei e poderiam ficar de fora do Plano de Regularização Fundiária.
O projeto, que ainda depende de aprovação da Câmara, propõe a inclusão dos bairros Jardim Tatiana, Tupinambá, Jardim Novo Mundo, Jardim Simus, Vila Eros, Ipanema Ville, Jardim Marcelo Augusto, Central Parque, Jardim Francine, Jardim Rodrigo, Parque Manchester, Jardim Astro, Cidade Jardim, Terra Vermelha e Itinga. O secretário disse que já iniciou também contato com outras prefeituras, como as de Votorantim e Salto de Pirapora, para que a regularização possa ser feita em parceria, já que alguns bairros estão na divisa dos dois municípios, como é o caso do Jardim Tatiana, Jardim Novo Mundo e Itinga.
A estimativa do secretário é de que até o final deste ano, pelo menos 2 mil famílias possam receber o título de propriedade de suas moradias, totalizando perto de 8 mil regularizações desde o início da implantação do programa. Godoy afirma que a sua meta é de chegar até o final do atual mandato com 100% de regularização de todas as áreas de ocupação do município. A meta inicial, afirma ele, era de atingir pelo menos 14 mil famílias, mas a programação foi reavaliada a partir da possibilidade de obter uma complementação na verba destinada ao programa, a partir do repasse de recursos pelo Governo Federal.
A intenção do secretário é pleitear uma verba adicional de R$ 2 milhões ao ano, proveniente do programa federal Papel Passado, que é destinado justamente a regularização fundiária, para a ampliação do atendimento das famílias que ainda vivem em situação irregular no município. Atualmente, a previsão de investimento da Prefeitura para a área fundiária é de R$ 3 milhões ao ano. Além dos custos com cartório para a emissão das escrituras, o secretário afirma que a regularização envolve gastos com todo levantamento topográfico, que é feito por empresas terceirizadas, por meio de licitações. “É uma meta otimista, mas considerando que já temos uma legislação que trata sobre o assunto e um departamento estruturado para esse fim é possível atingi-la”, estima.
Urbanização
Além da regularização jurídica de propriedade, o secretário afirma que pretende direcionar ações voltadas também às melhorias na infraestrutura e urbanização das áreas, a partir da elaboração do Plano de Regularização Fundiária Plena, a ser encaminhado para votação na Câmara até o final deste semestre. A iniciativa visa a implementação da regularização das ligações de água, esgoto e energia elétrica, além da pavimentação asfáltica e implantação de espaços de lazer nas áreas atendidas.
Para financiar esses projetos, o secretário afirmou que pretende revitalizar o Fundo Municipal de Habitação, com a locação de recursos orçamentários de diferentes fontes, que possam ser aplicadas nessa urbanização. Para reduzir os custos desses projetos e promover o envolvimento da comunidade, o secretário disse que pretende lançar até o início do próximo semestre, um concurso público voltado a universidades e instituições da cidade para o desenvolvimento de projetos urbanísticos voltados a essas áreas de interesse social, semelhante ao programa Renova São Paulo, realizado na capital paulista.
O secretário citou ainda que pretende desenvolver parcerias com instituições locais para que seja oferecido uma assessoria técnica para projetos de reforma e ampliação dos imóveis regularizados. Esse programa, segundo ele, inclui também a disponibilização de linha especial de crédito da Caixa, para o financiamento de até R$ 10 mil em recursos para as famílias que desejam fazer melhorias em seus imóveis. “Nossa proposta é garantir que essas famílias tenham direito não apenas ao título de propriedade, mas que também possam estar inseridas dentro da infraestrutura urbanística da cidade”, destaca.
Famílias sentem alívio com notícia
A notícia da possibilidade de inclusão de novos bairros no Plano de Regularização Fundiária de Sorocaba trouxe uma nova perspectiva para as famílias que moram nessas regiões e lutam há anos para conseguir regularizar os seus imóveis. Esse é o caso da dona de casa Francisca Maria da Conceição, 45 anos, que há quatro anos comprou uma casa no Jardim Rodrigo, por meio de um contrato de gaveta, pois o imóvel não tinha escritura.
Francisca conta que ela e seus vizinhos chegaram a contratar um advogado para tentar na Justiça o direito ao imóvel, mas que não conseguiu arcar com os custos e acabou desistindo. Natural de Alagoas, a moradora disse que decidiu pela compra do imóvel, mesmo sem escritura, devido ao preço mais acessível, mas que a falta de documentação sempre a deixou apreensiva. “Vai ser muito bom ter esse direito garantido pela Prefeitura. Assim a gente pode gastar com melhorias na casa, sem correr o risco de acabar perdendo tudo.”
Nas vésperas de se tornar pai, o marmorista Rogério Nunes, 30 anos, disse sentir um alívio ao saber que o seu imóvel poderá ser regularizado. Há quase dois anos, ele investiu os R$ 10 mil que havia conseguido juntar para comprar uma área no Jardim Tupinambá, onde está construindo a casa onde irá morar com a mulher e o seu filho que está para chegar. Mas admite que se sentia inseguro, pois a área não é regularizada, além de não contar com nenhuma infraestrutura. “Será um grande alívio ter a minha escritura na mão, pois assim poderemos ter garantido o direito de ter água e esgoto em casa.”
Para a dona de casa Jéssica Dolival, 22 anos, que há 4 anos mora com a filha e o marido em uma área de ocupação no Jardim Tupinambá, a maior expectativa para obter a regularização do seu imóvel é para conseguir pegar água na torneira de casa. “Quando a gente não tem os documentos, tudo fica mais difícil”, reconhece. Ela conta que o marido, o operador de máquinas José Pires, 50 anos, foi um dos primeiros a ocupar a área há mais de 20 anos, mas nunca conseguiu regularizar. “Pra gente vai ser muito importante finalmente ter a garantia de que a casa é nossa.”
Fonte: Site Jornal Cruzeiro do Sul
