Lei manda restituir a liberdade, direitos de pessoa e de propriedade aos Índios
6 de junho de 1755, sexta-feira Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
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Lei manda restituir a liberdade, direitos de pessoa e de propriedade aos Índios do Pará e do Maranhão.
Carta de lei (dom José I e Pombal) revalidando as leis anteriores, particularmente a de 1o de abril de 1680, em favor da liberdade dos índios.
OII!
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